TRE-AM forma maioria para cassar mandatos de dois vereadores da Câmara Municipal de Manaus
O TRE-AM (Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas) formou maioria nesta terça-feira (13) em julgamento que pode terminar na cassação do mandato dos vereadores Fransuá Matos (PV) e Antônio Peixoto (AGIR), da Câmara Municipal de Manaus (CMM).
O juiz Ronnie Stones pediu vista dos processos (0601652-82.2020.6.04.0001 e 0601658-89.2020.6.04.0001) para análise e o julgamento foi suspenso, com previsão para ser retomado nesta quarta-feira (14).
O partido deles é acusado de usar candidatas laranjas para fraudar a cota de gênero, que estimula candidaturas femininas, para se eleger no pleito de 2020.
A irregularidade seria por prática de fraude relacionada à cota de gênero, após os partidos dos parlamentares terem sido acusados de usar candidaturas ‘laranjas’, no pleito de 2020, para alcançar o percentual de 30% de candidaturas de mulheres previstas na legislação eleitoral.
Votação
O relator do processo, juiz Fabrício Marques votou pela admissibilidade dos recursos eleitorais, e foi seguido pelo colega de Corte Kon Tsih Wang. A vice-presidente e corregedora do Tribunal, desembargadora Carla Reis e o juiz Marcelo Pires Soares adiantaram seus votos, acompanhando o entendimento do relator.
