Águas de Manaus pode ser condenada a pagar R$ 1 milhão para população prejudicada por rompimento de adutoras
O Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) entrou com uma ação para obrigar a empresa Águas de Manaus a pagar uma indenização milionária a população prejudicada com rompimentos de adutoras na capital.
A ação Civil Pública, que foi ingressada no início do mês, é baseada em episódios de transtorno a população no período entre 2013 a 2022. Caso condenada, a empresa deverá pagar R$ 1 milhão, a título de reparação por danos morais coletivos.
O documento, assinado pelos defensores Christiano Pinheiro e Leonardo Aguiar, traz um compilado dos 18 casos registrados no período mencionado, com o último sendo registrado no bairro Compensa, na Zona Oeste, em novembro do ano passado.
Neste período, casas e o comércio nesta região foram altamente prejudicados, já que os imóveis foram invadidos pela força da água. Na época, a Defensoria encaminhou ofício à empresa, a fim de verificar a possibilidade de compensação pecuniária a título de reparação, além de convocar a empresa para uma reunião.
No entanto, após a conversa, a Águas de Manaus enviou apenas uma resposta indicando os procedimentos adotados, dentre os quais o conserto do local.
Reconhecidas as falhas que causaram a interrupção de serviço público essencial e a fim de se ver resguardados os direitos dos consumidores atingidos direta e indiretamente pelas ocorrências, o Nudecon o acionou o Poder Judiciário. A ação tramita na 8ª Vara Cível e aguarda a manifestação do juízo competente.
*Com informações da assessoria*.
