STF Nega Liberdade Ao Prefeito Do Município De Borba
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, na última quarta-feira (7), o habeas corpus pedido pela defesa do prefeito do município de Borba, Simão Peixoto. O pedido foi negado pelo ministro Luix Fux.
De acordo com o ministro, o pedido feito pelos advogados para o prefeito voltar exercer suas funções não seria a medida cabível e que ele deve aguardar o fim a tramitação do pedido no STJ.
“Em relação ao pedido de que ‘seja suspensa a medida cautelar de suspensão do exercício das suas funções públicas imposta em seu desfavor, dando-se ciência desta decisão à Câmara de Vereadores do Município de Borba’, observo que a natureza deste ponto da pretensão não é cognoscível. É que o bem jurídico tutelado pelo Habeas Corpus é a liberdade de locomoção e tem como pressupostos constitucionais a sua efetiva vulneração, ou ameaça de lesão, em razão de ilegalidade ou abuso de poder”, afirmou o ministro.
“Qualquer antecipação desta Corte sobre o mérito do pedido de habeas corpus implicaria indevida supressão de instância, devendo aguardar-se o fim da tramitação do pedido no STJ para, se for o caso, interpor-se o recurso cabível”, explicou o ministro.
Prisão
O prefeito Simão Peixoto foi preso no dia 29 de Maio, após ser alvo da ‘Operação Garrote’ realizada pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM). Segundo o MP, Peixoto cometia fraudes em licitação, lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva, na prefeitura.
