Senadores e deputados federais recorrem ao STF para reverter decreto que prejudica ZFM
A bancada amazonense de senadores e deputados federais se reuniu nesta terça-feira (3), com o Ministro Alexandre de Moraes para apresentar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra os decretos do Governo Bolsonaro que prejudicam diretamente a Zona Franca de Manaus (ZFM).
Líder da bancada no Congresso Nacional, o Senador Omar Aziz (PSD) acompanhou pessoalmente a entrega da peça produzida pelo Partido Solidariedade ao ministro do STF, na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.
O documento questiona juridicamente três decretos sancionados pelo presidente Bolsonaro, que impuseram medidas como estabelecer em até 35% o corte linear do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), além de zerar a alíquota do imposto relativo aos concentrados para produção de bebidas não alcoólicas.
Além de Omar, também participaram do encontro os senadores Eduardo Braga (MDB) e Plínio Valério (PSDB), e os deputados federais Marcelo Ramos (PSD), Sidney Leite (PSD), e Bosco Saraiva (Solidariedade) e José Ricardo (PT).
A Procuradoria-Geral Eleitoral do Brasil deu um prazo até a próxima semana para o Ministério da Economia se pronunciar sobre a redução do IPI promovida pelo governo no ano eleitoral devido a preocupações sobre seu impacto no pleito de outubro.
Em carta datada de 28 de abril encaminhada ao ministro Paulo Guedes, o vice-procurador-geral Eleitoral Paulo Gustavo Branco deu 10 dias para o ministro se explicar após o deputado Marcelo Ramos questionar a medida, alegando que ela violou a proibição legal de conceder benefícios fiscais em ano eleitoral.
