Senado aprova ‘banda de preços’ do combustível; estados rejeitam
No dia em que a Petrobrás anunciou novo reajuste no preço da gasolina e derivados em quase 25%, o plenário do Senado, com os votos “sim” e “não” dos senadores do Amazonas, aprovou, nesta quinta-feira (10), dois projetos de leis para estancar a escalada de preços dos combustíveis.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/2020 altera a regra de incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre os combustíveis.
Já o PL 1472/2021 cria regras para estabilização dos preços de combustíveis. Neste projeto o senador Plínio Valério (PSDB) deu o único voto “não” da bancada amazonense.
“O mototaxista, o taxista, o motorista de aplicativo, nossos irmãos do interior do Amazonas, que conduzem seu barco com motor rabeta, não têm mais condições de pagar esse preço absurdo pela gasolina. Por isso, apresentei a proposta de criação do vale-gasolina a quem mais precisa, que foi aprovada pelo Senado”, disse o senador Eduardo Braga (PMDB-AM).
O Senado também aprovou a criação da Conta de Estabilização dos Preços dos Combustíveis, um fundo com o objetivo de conter a alta dos preços e ainda a ampliação do vale-gás, dobrando o alcance do benefício.
Foram 68 votos a favor, 1 contrário e 1 abstenção. Agora a proposta, que foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator da matéria, senador Jean Paul Prates (PT-RN), retorna para nova votação na Câmara dos Deputados.
Solução possível
Durante a votação do texto do outro projeto de lei complementar (1.472/2021), os senadores afirmaram que o sistema proposto é a solução “possível” neste momento para a crise do petróleo, mas defenderam que o Brasil busque a autossuficiência na produção de combustíveis para não depender de importações.
Na avaliação do relator, Jean Paul Prates, a medida é estruturante e vai permitir que os estados implantem a monofasia sem perdas financeiras. Para ele, a mudança poderá facilitar a fiscalização tributária e reduzir a sonegação, com potencial de aumentar a arrecadação.
Prates disse acreditar que, com o projeto, os combustíveis serão menos afetados por flutuações conjunturais.
