Lula sanciona lei que retoma o ‘Minha Casa, Minha Vida’ com novas regras
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona, nesta quinta-feira (13), o Projeto de Lei aprovado pelo Congresso Nacional que retoma o programa habitacional ‘Minha Casa, Minha Vida’, com novas regras, entre elas, o aumento do valor do imóvel a ser financiado, que sai de R$ 264 mil para R$350 mil e a ampliação das faixas de renda.
A cerimônia de assinatura será realizada às 11h, no Palácio do Planalto, com a participação do ministro das Cidades, Jader Filho, e diversas autoridades.
Na redes sociais, Lula celebrou o momento e comentou que o sonho da casa própria volta a ser realidade. “Hoje começamos uma nova etapa no Minha Casa Minha Vida, com ampliação das faixas de renda, redução de taxas e aumento do subsídio para aquisição dos imóveis. O sonho da casa própria se tornando realidade para cada vez mais famílias brasileiras”, escreveu Lula no Twitter.
Novas regras
Com o novo valor, os imóveis financiados pela Caixa Econômica Federal terão uma taxa entre 4% ao ano a 8,16% ao ano, podendo ser pagos em até 35 anos. O financiamento também pode ser utilizados por trabalhadores que tenham até três anos de contribuição ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Outra mudança é quanto a renda familiar para realizar o financiamento que vai contemplar a faixa mensal de até R$ 8 mil, em áreas urbanas, e de até R$ 96 mil no ano, na zona rural.
Nessa nova fase, o ‘Minha Casa. Minha Vida” deixa de ser um programa exclusivo da Caixa Econômica Federal (CEF) podendo assim, bancos privados, digitais e cooperativas de crédito operar com a modalidade, desde que forneçam informações sobre as transferências ao Ministério das Cidades com identificação do destinatário do crédito.
