Governo Federal revoga decretos relacionados à pandemia de covid-19
O presidente Jair Bolsonaro (PL) revogou, nesta segunda-feira (23), 23 decretos relacionados à pandemia de Covid-19. Entre eles, aquele que instituiu um comitê para coordenar nacionalmente o enfrentamento do coronavírus.
A medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU), surge um dia após o término oficial da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) no Brasil por causa da Covid-19.
O chamado “Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento da Pandemia da Covid-19” foi criado pelo decreto 10.659, em março de 2021.
Além do fim do comitê de coordenação, outros 22 decretos que envolviam a pandemia foram revogados pelo governo federal. Entre eles, por exemplo, está o decreto que definia os serviços e atividades considerados essenciais durante o período.
Também foi revogado o decreto que regulamentava a lei que dispõe sobre a proibição de exportações de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais.
A portaria do governo federal que determina o fim da Espin no Brasil pela covid-19 entrou em vigor no domingo 22, após ter sido assinada pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, em 22 de abril.
O Ministério da Saúde atribuiu a decisão a uma melhora do quadro epidemiológico do Brasil, à elevada cobertura vacinal da população e à capacidade de resposta e assistência do Sistema Único de Saúde (SUS) a casos suspeitos e confirmados.
