Exploração ilegal de madeira no Amazonas será investigada pelo MPAM

A exploração ilegal de madeira, loteamento ilegal de terras e desmatamento em territórios de comunidades tradicionais do Rio Manicoré, no município do mesmo nome, estão entre as violações que o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) vai investigar a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que instaurou inquérito civil no qual vai acompanhar a solicitação. 

Entre os documentos que fundamental o pedido estão publicações apresentando potenciais ameaças a comunitários e divulgação de manifestação contra a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) do território.

Um relatório apresentado ao MPF pela organização não-governamental Observatório da BR-319 aponta que há quase três mil hectares de área explorada por madeireiras dentro da região destinada aos comunitários que receberam a CDRU coletiva para garantir o uso tradicional do território. 

Mas existem relatos de atividades como a exploração ilegal de madeira, o loteamento ilegal de terras, desmatamento não autorizado e a abertura de ramais nas imediações, além de episódios de ameaças à população local.

A CDRU coletiva foi concedida em março deste ano pelo governo estadual, por meio da Secretaria de Estado de Cidades e Territórios (Sect), da Superintendência de Habitação (Suhab) e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), em medida que havia sido recomendada pelo MPF ainda em 2015, para garantir o uso tradicional do território pela população que ali vive, suas áreas sagradas, de moradia, de caça, pesca e coleta, que é um direito garantido pela legislação brasileira.

Mas apesar da formalização da concessão de uso da área e do processo de criação de uma unidade de conservação, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Manicoré,  em andamento, há pressões de grupos locais para que a CDRU coletiva seja revogada.

O MPF tem publicação na rede social facebook relatando suposto acidente causado por lancha da Central de Associações Agroextrativistas do Rio Manicoré (Caarim), que apresenta uma série de ameaças à organização e a comunitários do rio Manicoré.

E identificou também divulgação realizada em mídias sociais sobre manifestação programada para ontem (14), quando o governador Wilson Lima estava em Manicoré, contra a criação da RDS Manicoré e pela revogação da CDRU coletiva, com acusações diversas que necessitam de apuração de responsabilidades.

Além do encaminhamento ao MP-AM, os relatos sobre ameaças também foram encaminhados para serem apurados pelo próprio MPF, na esfera criminal.

Em abril deste ano, o MPF realizou visita ao município de Manicoré e, em reunião com a comunidade, apresentou esclarecimentos sobre a CDRU coletiva do rio Manicoré expedida pelo governo estadual, destacando que o documento assegura a utilização do território tradicional pelas comunidades locais, estabelecendo direitos e deveres para o uso.

A pedido das lideranças comunitárias, o MPF convidou autoridades locais e representantes de colônia e associação de pescadores na região para a reunião, para tirar dúvidas e proporcionar o entendimento claro sobre a amplitude da CDRU coletiva.