Amazonas a Rondônia: Governo iniciará a pavimentação da BR-319
No dia 24 de junho, o governo federal publicou, no Diário Oficial da União, o edital com as regras para a contratação da empresa que executará a pavimentação do lote C da BR-319. A estrada inicia-se em Manaus e liga a capital amazonense até Porto Velho, capital de Rondônia, compreendendo o trecho desde o quilômetro 198 até o 250.
De acordo com o Ministério da Infraestrutura, responsável por monitorar a construção dos 52 quilômetros de estrada, a obra é necessária para facilitar o transporte de passageiros e da produção agrícola da região Norte. Hoje, o acesso à área é feito por barco ou avião, um percurso que dura cerca de uma semana.
Por isso, antes de comprar uma passagem para visitar os interiores da região Norte, uma das menos visitadas por turistas brasileiros, verifique quais são as etapas necessárias para as obras. O governo federal anunciou que tem o objetivo de concluir a contratação da empresa ainda em 2020.
Licenciamento ambiental
A contratação da empresa responsável por executar as obras de pavimentação exige o cumprimento de medidas de licenciamento ambiental, envolvendo pesquisas e coletas. Um deles é o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA).
De caráter técnico e multidisciplinar, esse estudo delimita a área geográfica do empreendimento, realiza uma caracterização ambiental do local antes do início das obras e descreve as inter-relações entre componentes bióticos, abióticos e antrópicos do sistema.
O objetivo do EIA-RIMA é avaliar, de forma ampla e completa, os impactos ambientais significativos decorrentes de qualquer obra que possa provocar considerável degradação ao meio ambiente. Ele também indica quais serão as medidas que devem ser tomadas para reduzir ou solucionar os danos.
Em pronunciamento realizado em redes sociais, Tarcísio Gomes, o ministro da Infraestrutura, defendeu que a pavimentação da BR-319 é importante, não só sobre a logística de transporte, mas também da preservação do meio ambiente, já que ela prevê o plantio e a recuperação de áreas desmatadas em torno da rodovia.
MPF pede suspensão da obra
Contudo, no dia 1 de julho, o Ministério Público Federal (MPF) solicitou a suspensão do edital que autoriza a pavimentação e estabelece as regras para a contratação da empresa responsável.
O MPF afirma que o edital está em desacordo com decisão judicial que prevê o EIA-RIMA antes de qualquer licitação. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) já havia solicitado embargo para excluir o lote C da exigência do EIA-RIMA.
Essa solicitação do DNIT foi negada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª região, que reafirmou a imprescindibilidade do EIA-RIMA, alegando que as obras de pavimentação devem apenas finalizar construções anteriormente iniciadas, sem começar projetos referentes a novos trechos.
Histórico da BR-319
Essa rodovia possui 885 quilômetros de extensão, dos quais 820,1 estão no Amazonas e 64,9 se situam em Rondônia. A BR-319, também conhecida como rodovia Álvaro Maia, é a única que liga os estados do Amazonas, Rondônia e Roraima entre si e com o resto do país.
A rodovia foi construída entre 1969 e 1973, tendo sido inaugurada em 1976, completamente pavimentada. A estrada garantia o tráfego em altas velocidades entre Manaus e Porto Velho, em uma viagem estimada em 12 horas de duração. No entanto, a empresa que explorava a rodovia suspendeu os serviços, alegando falta de condições na estrada.
A BR-319 foi fechada em 1988, por falta de manutenção, tendo sido reaberta esporadicamente desde então. Até o início da década de 1990, uma boa parcela de produtos alimentícios e componentes para o polo industrial de Manaus era feita por meio de rodovias.
*Com informações da assessoria
